IMPEACHMENT E RENUNCIA UM DOS DOIS É INEVITÁVEL

A BATALHA DE NOTÍCA E CONTRA NOTÍCIA NO AMBIENTE DE ESTABILIDADE POLÍTICA NO QUADRO DE NORMALIDADE DEMOCRÁTICA, EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DE SOLUÇÕES NECESSÁRIAS A RESTAURAÇÃO DA CONFIANÇA DO POVO EM RELAÇÃO AOS SEUS GOVERNANTES E RETOMADA DO CRESCIMENTO

 

Esta análise vem como decorrência de implante de notícia governamental buscando desestabilizar o ambiente de impeachment/renúncia necessário que o próprio governo criou e se tornou inevitável.

 

AS cinco razões apontadas e publicadas em msn pelo Sr. Peter Hakim, não fazem jus a história do Brasil, e, de como em certas circunstâncias, a bem de retomada da normalidade se faz inevitável a solução do impeachment/renúncia.

A primeira questão diz respeito ao apoio do Congresso/oposição-situação? em relação ao fato de ser permeável ou reflexa ao ambiente de quadro político novo, decorrente da necessidade de providência de impeachment/renúncia.

Antes de avançar no tema, temos que antever ser natural e óbvio ululante estar neste momento de crise, além da geração de notícia que não dizem respeito à realidade do quadro por ambas as partes envolvidas, fazendo crer maior o efeito deste ou daquele evento tanto em favor da mudança quanto na manutenção do quadro, e, que este aposto, desconsidera por não ser pertinente adiposidades, mantendo-se a necessidade na concentração dos fatores que influem e vão desaguar na manutenção do regime ou a mudança que necessariamente ocorrerá.

O fato de políticos brasileiros serem permeáveis ou reflexos a mudanças de curso da política decorre da própria característica de inércia na aprovação de medidas legislativas: quem estiver “de acordo permanece como está”, e tudo permaneceu como está resultando o que resultou, se plantou vento, buscando colher flores, o que não se chegará a bom termo.

O fator permeabilidade, decorre da ausência de virtudes necessárias de formação dos políticos que correm incessantemente atrás de palanque e holofotes quando estes aparentem resultar em votos e apoio popular.

Daí que a análise do Sr.  Peter não se ajusta aos momentos históricos vividos pelo País através dos movimentos populares, mesmo os desorganizados, quando se defronta com uma realidade inarredável, a de: CHEGA, BASTA, NÃO AGUENTAMOS MAIS!!!, O que não se tenha dúvida momento em que os políticos perceberem ser esta a vontade da população se tornarão permeáveis e até defensores dos ajustes de mudança impeachment/mudança necessário.

Neste mesmo contexto, os cenários internacionais rapidamente se ajustarão ao novo, desde que o ambiente legislado o tenha criado e tenha como compromissos primeiros a manutenção da ordem, e, o que é mais importante, a credibilidade decorrente de novas formas de fiscalização de retirem da prática de contratos públicos a figura dos agentes indesejáveis e preços injustos.

Diante de tal fato, o que falta é muito pouco, todavia não será este Governo que terá a credibilidade para implantar regime preventivo que substitua os escândalos que descredibilizaram o Governo de forma inexorável retirando o oxigênio necessário a manutenção da vida pública.

O Sr. Peter, ainda que dentro do regime democrático tenha o direito de defender seu ponto de vista, prestou um enorme desserviço as instituições ao gerar informação destituída de análise mais performática e científica, desconhecer ou deixar de lado o que houve nas mudanças de regime envolvendo desde a proclamação da república, a primeira etapa do governo Getúlio, a mudança de regime de 64, retomada da democracia, e, o que mais guarda pertinência a presente análise, a própria queda do Governo Collor, que, muito antes dos movimentos sociais tomarem conta das ruas o sentimento nacional que formou o arquétipo que esquadrinhou e arquitetou a mudança foi a de inafastável mudança de regime tal como ocorreu agora.

Não se trata mais de repetição de movimentos anteriores e mal sucedidos, se trata da insuportabilidade popular ante aos desmandos e desgovernos, em quadro de que a confiança não se retoma mais, o casal governo/população teve sua ruptura de confiança quebrada pelo fato que não só o governo foi sendo pego traindo como zombando do cônjuge traído por sua performance na cama, o que se torna inaceitável.

O movimento Sr. Peter vai prosperar apesar de seu pensamento em contrário, e, um  pouco mais de pesquisa e ciência remetem a uma análise mais criteriosa da falta de ciência e sentimento de respeito as populações envolvidas, a americana da qual o Sr. Peter é originário, que não permite e não aceita este tipo de conduta e a brasileira, que foi analisada, como sendo incapaz de se organizar e tomar a rédea do cavalo desenfreado que se tornou este Governo, o Sr. verá e poderá se desculpar com os Estados Unidos e América Latina pela falta de critério.

Nada deterá a população a não ser que o Governo tenha a decência de renunciar, para garantir a memória popular a referência de estadista guardada a quem, como figura pública tenha a humildade de estar a serviço e deixar de se arrogar que fez isto ou aquilo em prol da população porque as políticas públicas que executou nunca foram com recurso próprio somente com o dinheiro e ordem da população e é este perfil que a população exige aos futuros mandatários da Nação

Anexo: cinco pontos lastimáveis no msn de hoje:

 

A série de problemas enfrentados pela presidente Dilma Rousseff neste início de segundo mandato já foi indicada por alguns como sinal de ameaça ao seu governo.

Na semana passada, um blog publicado no site do jornal britânico Financial Times listou 10 motivos para acreditar que Dilma poderia sofrer impeachment, entre eles as investigações de corrupção na Petrobras, a economia em baixa, a crise no abastecimento de água e energia e o menor apoio no Congresso.

No entanto, para cientistas políticos consultados pela BBC Brasil, esse não é um cenário realista e, apesar dos problemas, no momento não há razão para considerar a possibilidade de que Dilma não termine seu mandato.

Abaixo, seis motivos pelos quais os brasilianistas consideram improvável um processo de impeachment no Brasil:

1 – Até o momento, não há base para impeachment

Para os analistas entrevistados pela BBC Brasil, apesar dos graves problemas enfrentados pelo governo, não está claro qual seria a base para um processo de impeachment.

"Há tensões dentro do governo, tensão entre Lula (o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e Dilma, entre o PT e (o novo ministro da Fazenda) Joaquim Levy. A polarização no Brasil está ficando muito forte, entre o PT e a oposição, entre o Congresso e a presidente", enumera Peter Hakim, presidente emérito do instituto de análise política Inter-American Dialogue, em Washington.

"Mas a pergunta que eu tenho é como o processo de impeachment seria iniciado, qual seria a base para impeachment", questiona.

Segundo Hakim, até o momento não parece haver nada que possa desencadear um processo de impeachment. Ele ressalta que acusações de "incompetência", por si só, não são motivo para impeachment.

O cientista político Riordan Roett, diretor do programa de estudos da América Latina da Universidade Johns Hopkins, em Washington, lembra que nos Estados Unidos a ameaça de impeachment também costuma ser mencionada com frequência.

"O impeachment nunca está fora de questão. Os conservadores do Tea Party estão sempre falando em impeachment no Congresso americano, mas obviamente isso não vai acontecer", compara.

"(No caso do Brasil) penso que é muito cedo para sequer pensar sobre a possibilidade de um processo sério de impeachment."

2 – Não há evidências de envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras

O escândalo de corrupção na Petrobras, que já provocou o rebaixamento da nota da empresa pela agência de classificação de risco Moody's, é considerado por Hakim o principal problema enfrentado por Dilma no momento.

Mas ele e outros analistas ressaltam que nada indica que a presidente – que esteve à frente do Conselho de Administração da empresa entre 2003 e 2010 – tenha tido algum tipo de envolvimento ou soubesse dos casos de corrupção.

"Até o momento, não há evidência de que Dilma seja culpada de nada além de má administração (no caso da Petrobras)", diz o cientista político Matthew Taylor, pesquisador do Brazil Institute, órgão do Woodrow Wilson Center e professor da American University, em Washington.

Taylor observa que, assim como no escândalo do Mensalão muitos dos membros mais céticos da oposição diziam na época que o então presidente Lula deveria saber do que ocorria, no caso da Petrobras é possível que muitos digam o mesmo de Dilma, que seus laços com a empresa eram tão estreitos que ela deveria saber do esquema de corrupção.

"Mas em uma grande organização como essa, é bem plausível que ela simplesmente não tenha investigado mais profundamente o que poderia estar ocorrendo", afirma.

"Até agora não há qualquer sugestão nos documentos que se conhece de que Dilma seja culpada de qualquer comportamento criminoso", diz Taylor.

3 – A oposição não tem interesse em um processo de impeachment

Segundo os analistas ouvidos pela BBC Brasil, a oposição não teria condições e nem tem interesse em levar adiante um processo de impeachment.

"Não acho que o PSDB teria muito a ganhar. Além disso, precisaria do apoio do PMDB e de outros partidos na coalizão do governo. E, francamente, nenhum desses partidos gostaria de ver Dilma sofrendo um impeachment", afirma Taylor.

"Eles têm muito a ganhar com uma Dilma enfraquecida", observa. "Talvez seja melhor para a oposição simplesmente deixar Dilma mergulhada na crise e deixar que ela tome as difíceis medidas de austeridade e ser responsabilizada por elas."

4 – Apoio no Congresso

Dilma enfrenta dificuldades em sua relação com o Congresso e com a própria base aliada, em um momento em que o PT e o PMDB, apesar de terem as maiores bancadas, perderam cadeiras nas últimas eleições, que também foram marcadas por uma maior fragmentação do Congresso.

"Uma das questões cruciais para Dilma é lutar contra a oposição que há no Congresso ao plano de ajuste fiscal. Mas ela está em uma posição enfraquecida, porque não é popular, o PT tem menos membros no Congresso, há mais partidos pequenos", enumera Roett.

Apesar das dificuldades, os analistas ressaltam que a estrutura de apoio de Dilma é muito mais forte do que a do ex-presidente Fernando Collor de Mello, alvo de impeachment em 1992.

"Collor estava implementando políticas que eram de certa maneira radicais, que iam contra a maioria dos eleitores, e estava fazendo isso em um contexto em que seu partido tinha menos de 3% do Congresso", diz Taylor

5 – Dificuldades em toda a América Latina

A avaliação dos analistas é de que, apesar de graves, os atuais problemas não são exclusividade do Brasil. Muitos países da América Latina também enfrentam um período de escândalos e economia em queda.

"Não é como se o Brasil estivesse sozinho", observa Hakim.

Ele cita os casos de México, Venezuela, Peru, Chile e Argentina, onde os presidentes também atravessam um momento de fraca popularidade.

"Se no Brasil a inflação chega a 7,3% nos últimos 12 meses, na Argentina está em torno de 40%, e na Venezuela perto de 70%", diz Hakim.

"A confiança do investidor está em baixa em toda a América Latina."

Exagero

Para Hakim, há um certo exagero quando se fala na possibilidade de impeachment de Dilma.

"Ninguém falava em impeachment de Fernando Henrique Cardoso por causa da crise do apagão. Ninguém falava em impeachment de Lula por causa do Mensalão", lembra.

O analista reconhece que Dilma está enfrentando problemas em várias frentes, mas afirma que esses problemas não são incomuns em governos com a economia em baixa.

"Lembra quando todos falavam que o Brasil era um foguete em direção à lua, que ninguém segurava o Brasil? Aquilo foi dramaticamente exagerado. Agora, o suposto desastre enfrentado pelo Brasil também está sendo exagerado. Pode estar prestes a enfrentar um pouco de turbulência, mas não se compara à situação da Argentina ou da Venezuela", afirma Hakim.

Taylor diz que o escândalo da Petrobras o deixa "cautelosamente otimista".

"Quando se pensa no Brasil e nas experiências da América Latina, em quantos outros países você prenderia alguns dos mais importantes empresários e consideraria a possibilidade de prender alguns dos mais importantes políticos? E, mesmo eu não achando um cenário realista, a própria contemplação de impeachment de uma maneira válida institucionalmente. Isso tudo aponta para a força da democracia brasileira, não fraqueza."

 

 

Brasil, 28 de fevereiro de 2015

HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO

OAB SC 7487 DF 36606 OAPT 53040C